Mães que forem chefes de família poderão receber R$ 1,2 mil reais por mês!

Nesta segunda-feira (30), o senado aprovou o projeto de auxílio emergencial para trabalhadores informais durante 3 meses, mas poderá ser prorrogado. O auxílio é no valor de R$ 600, mas para mulheres que são chefes de família podem receber R$ 1,2 mil reais por mês.

O auxílio será oferecido em virtude da pandemia do coronavírus e já havia sido aprovado na última quinta-feira (26), agora, o projeto aguarda a aprovação de Jair Bolsonaro.

Quando começam os pagamentos do Auxílio Emergencial?

O Congresso ampliou o valor que havia sido proposto pelo governo, o auxílio seria no valor de R$ 200 e teve um aumento para R$ 600. Por isso, ainda não foi determinada a data de início dos pagamentos pelo governo federal. Agora, o auxílio precisa ser aprovado por Jair Bolsonaro para começar a ser válido.

Saiba se você tem direito ao Auxílio Emergencial!

De acordo com o projeto, o auxílio será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs. 

Veja as condições abaixo para receber o benefício:

• Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual ou MEI);

• Não ter emprego formal;

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março de 2020;

• Não estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego, ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

• Ter renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família), até o dia 20 de março de 2020;

• Ser contribuinte individual ou facultativo de Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Também são requisitos:

• Ser maiores de 18 anos;

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

• Renda mensal de até (R$ 3.135) por família;

• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018);

• Estar exercendo atividades na condição de microempreendedor individual (MEI)

• Ser trabalhador informal inscrito no (CadÚnico).

A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro das condições poderá receber um auxílio de R$ 1,2 mil reais por mês. 

Os trabalhadores de baixa renda não precisarão estar inscritos no CadÚnico para receber o benefício, será necessário apenas cumprir com a renda média.

O CadÚnico auxiliará na checagem de renda para quem está inscrito e para quem não está, a verificação será feita através de uma autodeclaração em plataforma digital. Ainda não há informações de como será feita esta declaração.

Quem não tem direito ao Auxílio Emergencial?

O benefício não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

No caso, se você recebe o Bolsa Família, você pode substituí-lo pelo Auxílio Emergencial se for mais vantajoso.

Como faço para me inscrever?

O auxílio ainda não foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, por isso, apenas após a sanção do projeto, o benefício será válido e você poderá se inscrever!

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